Guia de perguntas e respostas sobre o novo IRS e os duodécimos

Os ouvintes da Renascença perguntaram e um especialista da consultora PwC respondeu. Será melhor receber os subsídios em duodécimos ou de uma só vez? Quem fica mais penalizado com as novas tabelas de IRS? Ouça ainda o caso de uma empresa que divide os subsídios pelos 12 meses de trabalho há três anos.

 

Ao longo das últimas horas, vários ouvintes da Renascença enviaram perguntas por e-mail e fizeram questões por telefone na sequência da divulgação das novas tabelas de retenção na fonte. As dúvidas são muitas e a Renascença convidou Martim Gomes, da consultora PwC, para dar as respostas.
Quem vão ser os contribuintes mais penalizados este ano do ponto de vista fiscal com as taxas de retenção do IRS? De uma forma transversal, todos serão penalizados. Está sempre presente o famoso enorme aumento de impostos anunciado pelo ministro das Finanças, que se aplica a funcionários do sector público, do privado e aos pensionistas. Eventualmente, temos visto algumas análises sobre as chamadas 'pensões milionárias', onde o efeito da contribuição extraordinária de solidariedade pode levar a uma taxa total de tributação superior a 70%. Mas, de uma forma geral, a percentagem de 30% de impostos a pagar a mais em 2013 do que em 2012 está reflectida em todos os sectores.

Mesmo para as pensões mais baixas?
Há alguns valores que não estavam sujeitos a tributação em 2012 e que continuam a não estar em 2013, pelo que teríamos de ver de que faixa de valores estamos a falar. Mas há aqueles que já pagavam algum valor de imposto em 2012 e que seguramente terão uma pensão mais tributada em 2013.

Os trabalhadores do privado podem decidir se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Do ponto de vista fiscal, há alguma diferença? Podem ser penalizados se optarem pelos duodécimos?
Não, aqui a questão extravasa a fiscalidade. A decisão depende se querem ter um rendimento líquido mensal maior ou se preferem ter um subsídio de Natal e férias como nos anos anteriores. A tributação em termos das taxas de retenção na fonte [de IRS] de 2013 é a mesma se o subsídio for pago de uma só vez ou em duodécimos. Não vai haver uma penalização fiscal - é mais uma questão financeira.

O ouvinte José Couto é funcionário público, casado, único titular e com um dependente (um estudante na universidade) e tem um rendimento bruto de 932 euros. Pergunta quanto irá receber no final do mês.
O funcionário público verá o subsídio de Natal fraccionado em 12 meses. Nesse sentido, o valor líquido será cerca de 817 euros por mês. Ou seja, a diluição do subsídio de Natal leva a um aumento de 29 euros no rendimento líquido disponível face a 2012. Depois, não receberá o subsídio de Natal como costuma receber.

O ouvinte Sérgio Monteiro, funcionário dos CTT, casado com dois filhos de 3 e 10 anos, refere que a esposa não tem actividade profissional e o seu vencimento mensal é de 1600 euros. Pergunta em que escalão será incluído.
Com base nas novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2013, este nível de rendimento estará sujeito a uma taxa de 10,5%, mais dois pontos percentuais do que em 2012. Se assumirmos a opção pela diluição de metade dos dois subsídios, teremos um rendimento líquido de 1.331 euros.

Delfim Soares é reformado e casado. A pensão mensal é de 2.157 euros e a da esposa de 254 euros. Pergunta se é possível calcular antecipadamente o que vão receber.
Este ouvinte, com este nível de rendimento de pensão bruta, receberá uma pensão líquida mensal de 1.663 euros. A mulher receberá por inteiro, por ter uma pensão mais reduzida.

O ouvinte Joaquim Moreira, reformado, aufere 686 euros mensais e gostaria de saber a sua situação em relação a impostos, subsídios de férias e 13º mês este ano.
Neste nível de pensão bruta, existindo a diluição do subsídio de Natal, passa a ter uma pensão mensal líquida de 710 euros. Assumindo que sejam duas pessoas a auferir rendimentos, dá um acrescento de 34 euros mensais face a 2012. O subsídio de férias receberá praticamente na totalidade, uma vez que as pensões entre 600 e 1.100 euros ainda auferem uma parte do subsídio de férias.

O ouvinte Helder Neves é pensionista e está confuso sobre a sequência a aplicar aos descontos que lhe vão fazer. "Estou a par da tabela de IRS, mas não sei quando é aplicada a contribuição especial de solidariedade - se no bruto inicial, se depois das contribuições todas feitas no IRS. Como vão ser feitos os descontos?"
A contribuição extraordinária de solidariedade aplica-se ao valor bruto da pensão mensal, desde que ela exceda os 1.350 euros por mês. A contribuição extraordinária de solidariedade, como a própria retenção na fonte de IRS, serão descontados ao valor bruto.

As pensões foram processadas antes de serem publicadas as novas tabelas de IRS. Em Janeiro, vão ou não incluir a sobretaxa e a contribuição solidária?
Em Janeiro já incluirão a sobretaxa de IRS e a contribuição extraordinária de solidariedade, uma vez que as duas medidas já foram aprovadas pelo Orçamento do Estado de 2013 e, portanto, estão em vigor desde 1 de Janeiro. Em Fevereiro, o que existirá é a actualização com base nas novas taxas de retenção na fonte para IRS, publicadas agora para 2013.

O ouvinte Joaquim Almeida é reformado e tem um vencimento bruto de 2.620 euros. Gostaria de saber qual o seu vencimento líquido a partir do próximo mês.
Será no montante de 1.842 euros, já com o efeito das duas taxas (IRS e contribuição extraordinária de solidariedade). Ou seja, menos 162 euros do que em 2012.

O mesmo ouvinte pede uma simulação incluindo a esposa, funcionária pública com um rendimento mensal de 2.500 brutos mensais.
Neste caso, para mulher do ouvinte, o valor de salário líquido será de 1.678 euros, ligeiramente abaixo do valor de 2012 - cerca de 21 euros a menos.

Mesmo que optem pela diluição dos subsídios, muitos contribuintes vão receber menos por mês em 2013 do que recebiam em 2012. A partir de que salários é que isto acontece?
Diferem consoante o sector. Para o privado, os salários brutos acima de 2.700 euros, mesmo com a diluição de metade dos dois subsídios, não chega para compensar a taxa de retenção na fonte. Isto no caso de solteiros e casados, dois titulares. No caso dos funcionários públicos, este limite começa a partir dos 1.850 euros, no mesmo tipo de agregados. Relativamente aos pensionistas, e aqui é transversal a todos os agregados, a diluição do subsídio de Natal não é suficiente para fazer face ao aumento da carga de imposto a partir de uma pensão bruta de 1.400 euros.

A ouvinte Marta Correia quer saber se, no privado, é possível optar pela diluição de apenas um subsídio em duodécimos.
Aqui temos o problema de o diploma que irá reger o pagamento em duodécimos ainda não estar promulgado pelo Presidente República, mas parece-me que foi decidido em concertação social que tinha de ser 50% dos dois subsídios. Mas temos de aguardar.

O ouvinte C. Constatino diz que está no desemprego desde Março de 2012 e quer saber se o subsídio de desemprego entra como rendimento na declaração de IRS.
O subsídio de desemprego não é visto como rendimento, ainda que o Orçamento do Estado para 2013 tenha aprovado uma contribuição de 6% sobre esse subsídio. Eventualmente, o que pode existir é incluir uma declaração sobre o valor do subsídio na declaração de IRS, só para fins estatísticos.

A ouvinte Cristina quer saber se quem recebe subsídio de alimentação acima do limite mínimo vai descontar Segurança Social e IRS, bem como sobretaxa.
Sim, já era assim nos anos anteriores. O subsídio de alimentação, até determinado valor, está isento de IRS e Segurança Social, mas, a partir desse limite, será também sujeito à sobretaxa de IRS, uma vez que é um rendimento do trabalho como qualquer outro.

Os reembolsos podem disparar em 2014, a partir do momento em que a retenção na fonte sobe desta forma?
Penso que as taxas de retenção estão em linha com os anos anteriores, pelo que, à partida, a situação não será muito diferente. O IRS não é igual para todas as pessoas, mas parece-me estar na mesma linha. Tem de ser avaliado caso a caso, porque tem de se ter em atenção a totalidade do rendimento que as pessoas auferem durante o ano, o nível de despesas que têm, a taxa final que lhes é aplicada, pelo que a única conclusão é que as taxas de retenção estão em linha com 2012.

É o País que está em causa

Como eu gostava que as palavras proferidas no último parágrafo, deste texto (texto que se encontra no final do post) do Daniel Oliveira, fossem uma realidade nos partidos em Portugal, que se deixassem de pensar nos partidos e nas lutas de poder e pensassem no País, no seu estado se Urgência em que se encontra e que tomassem as medidas justas e necessárias para mudar o rumo que nos tem levado ao abismo, e a um país a cada dia que passa cada vez mais empobrecido e que mais parece que em vez de evoluir, regride e para no tempo e fica à espera que os outros façam por nós, porque segundo os nossos governantes e políticos, os outros é que sabem e é que mandam, nós somos ovelhas do rebanho que dizemos constantemente amem a tudo o que nos dizem, mesmo sabendo que isso nos trará consequências negativas para as nossas vidas no presente e no futuro.

Preocupa-me o estado de marasmo social em que o país se encontra, um país cheio de talento, e basta ver os lugares que ocupam os portugueses (falo dos cidadãos anónimos, não da escumalha dos pseudopolíticos que estão na EU, no BCE, ou na Unicef; falo sim do “Quim” e do “Manuel” ou da “Maria”, que além fronteiras são vistos como mais valias para as Empresas, para as Multinacionais, para as Universidades, para os centros de investigação, para um simples oficio) e que são cotados como mais-valias e como grande potencial humano, e que em Portugal simplesmente foram deixados na prateleira, ignorados ou até mesmo desprezados e que viram no estrangeiro ser-lhes reconhecido o seu valor e utilidade no evoluir da sociedade. Um País como o nosso que desperdiça riqueza como esta só merece estar no fosso em que se encontra, porque quem nos lidera ao nível governativo e até mesmo em termos de liderança das empresas, desperdiça a maior riqueza de um país que é o seu povo, povo como um todo e não Povo de gente das classes mais baixas, mas sim Povo de cidadãos de uma nação que já viveu tempos gloriosos e de descobertas e conquistas e que agora se resigna ao mando dos outros.

Pobre e triste país este o meu…

 

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Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012

A Convenção do Bloco num tempo de emergência

por Daniel Oliveira

Confesso que às vezes sou tomado pelo desalento. E isso já não me acontece ao ver o telejornal ou ao ler os jornais. É mesmo à minha volta que me vão aparecendo as piores notícias. Amigos com 40 anos que regressam, com filhos, a casa dos pais. Ou que, mesmo ficando em casa, dependem dos pais para a sua sobrevivência. E os pais estão, eles próprios, à beira da ruína. Amigos que ficaram sem emprego e olham à sua volta sem qualquer esperança de saírem do buraco em que caíram. Para a maioria nem é esse o problema. Porque emprego, na nossa geração, há muito que é uma miragem. Apenas perderam quase todos os rendimentos e vivem de biscates sem qualquer regularidade. O momento para pagar a segurança social ou os impostos será, eles sabem bem, a sua sentença de morte. Alguns,quase sempre os mais qualificados, vão-se embora. Outros aguentam o mais que podem, porque é aqui que têm a casa para pagar, a família para ajudar, a rede de contactos que os pode a vir apoiar numa qualquer saída. Mas sabem que é uma questão de tempo até irem embora. Outros têm pequenos negócios e ganham coragem para os fechar, pois sabem que cada dia que passa é mais um dia em que as suas dívidas engordam. Os que procuram emprego, tenham o liceu, a licenciatura, um mestrado ou um doutoramento, o máximo que sonham é com um lugar num call center. E mesmo esse é improvável. Os que têm emprego estão dispostos a aceitar todos os abusos e humilhações. Repetem para si próprios, e sou eu próprio que não os desminto, que perder o emprego agora seria uma condenação sem fim à vista. Já todos passaram o tempo em que faziam cortes em tudo o que não seja básico. A partir daqui é a pobreza.

Depois volto ao meu ativismo político. Nos partidos ou nos movimentos sociais estão pessoas como eu ou como os meus amigos. Que conhecem a crise ou a vivem na pele. Todos repetem, como eu repito, que vivemos um momento de emergência nacional. Olham para o País e o que veem é desperdício de talento. Tirando uma ou outra pessoa protegida da crise e cega para as suas consequências, ela não é uma abstração. Angústia. É isso que se sente em todo o lado, em cada momento. A parte difícil é tirar da evidência do momento de emergência nacional, da desesperada excepcionalidade do momento que vivemos, todas as consequências. Quando chega à política o debate continua, muitas vezes, como sempre foi. Como se pudéssemos esperar dez ou vinte anos para encontrar uma alternativa. Como se nos pudéssemos dar ao luxo de deixar que todo o País desmorone para dessa catástrofe nascer uma solução. Como se pudéssemos esperar chegar ao estado grego para ver o nosso partido crescer como aconteceu com o Syriza. Mesmo sabendo como isso é altamente improvável, para não dizer menos.

Passarei este fim de semana num pavilhão com mais umas centenas de militantes do meu partido. A discutir o que ele deve fazer para contribuir para uma solução. É público que me envolvi no processo de debate interno e que integro uma moção alternativa à da direção. Não usarei este espaço para fazer qualquer tipo de campanha. Apenas quero dizer uma coisa mais ou menos simples. Não estarei no congresso do PS ou do PCP. Não poderei determinar se os socialistas se decidem, de uma vez por todas, a abandonar o beco sem saída em que se enfiaram e a romper com um memorando da troika que nos leva, seja qual for o empenho com que é aplicado, para a desgraça. Não poderei determinar se o PCP consegue abandonar a cultura de sectarismo e autosuficiência que, nos últimos 40 anos, não tem surtido grandes resultados. Estarei na Convenção do Bloco de Esquerda. E só poderei contribuir para o que ele decidir, sem fazer futurologia sobre o papel que outros venham a ter. E a única coisa que desejo, para além de questões internas que não cabem neste espaço, é que a defesa de um governo de esquerda que corte com a troika não seja apenas um cartaz. Seja uma estratégia de quem está consciente da situação do País.

O Bloco de Esquerda só pode fazer a sua parte: trabalhar para essa convergência com empenho e não facilitar a vida aos que, no PCP, querem continuar orgulhosamente sós e aos que, no PS, preferem convergir com a troika e com o PSD. Ser exigente com os outros passa sempre por ser exigente connosco próprios. Dando o exemplo numa cultura antisectária e procurando, em todos os espaços onde isso seja possível - incluindo o local -, a convergência urgente. Volto ao primeiro parágrafo deste meu texto: vencer o desalento passa por perceber a urgência. No País, as coisas não estão como estavam. Cabe a cada partido refletir, em atos, essa mudança. Pelo meu lado, farei a minha parte no único partido em que posso, como militante, determinar alguma coisa. Esperando que os muitos comunistas que gostavam de ter um partido aberto ao diálogo unitário façam o mesmo no PCP. Esperando que os muitos socialistas que exigem um corte com o memorando da troika e uma renegociação da dívida façam o mesmo no PS. É verdade: não estarão a trabalhar em prole dos seus partidos. É o País que está em causa.

Publicado no Expresso Online

Um Blogue meu, porque não?!

Decidi criar este blogue com o meu nome, porque já possuo vários blogues, mas não tinha nenhum com o meu nome, um blogue onde podia expor livremente os meus pensamentos e opiniões.

Então lembrei-me criar este blogue, onde vou ser igual a mim mesmo, e onde deixarei que as pessoas façam as suas sugestões, dêem os seus pontos de vistas, etc. e tal, e como um blogue é um site de fácil utilização, onde podemos postar rapidamente o que pensamos, interagir com as pessoas e muito mais. E tudo isto sem custos, disse a mim mesmo: - um Blogue meu. Porque não?!